Estado e Economia
O agravamento da situação política na Europa ao longo do ano de 1938, e a percepção do governo norte-americano de que precisava ter o continente americano a seu lado na hipótese de um conflito generalizado, tiveram algumas conseqüências imediatas. Uma delas foi o abrandamento da posição norte-americana nas negociações com o Brasil, que buscava obter vantagens comerciais e credíticias dos Estados Unidos. Assim, entre janeiro e março de 1939, a Missão Aranha, enviada a Washington, conseguiu obter ganhos importantes que se traduziram na assinatura de uma série de acordos com o governo norte-americano. Em abril de 1939, o câmbio voltou a ser liberado, e o Brasil foi favorecido pela alta do preço do café nos mercados internacionais.
Com a deflagração da >Segunda Guerra Mundial em setembro de 1939, o preço dos produtos primários voltou a subir, permitindo ao Brasil acumular reservas suficientes e negociar melhores termos para o pagamento de sua dívida externa. Estabilizada a situação das contas externas, o governo brasileiro, diante dos entraves colocados à importação, passou a incentivar a indústria, o que lentamente conduziu à retomada do crescimento. Após um biênio difícil, de 1940 a 1941, o crescimento industrial adquiriu novo ritmo, amparado por emissões e pela expansão de crédito do Banco do Brasil. Em novembro de 1943, o Plano Sousa Costa, aprovado pelo governo norte-americano, iria reduzir consideravelmente o volume da dívida e o pagamento de juros pelo Brasil.
Paralelamente a esse processo, outras iniciativas importantes foram sendo tomadas no sentido da intervenção do Estado na economia. O Conselho Federal de Comércio Exterior (CFCE), criado em 1934 como um aparato pioneiro de planejamento econômico, foi fortalecido no Estado Novo. A ele cabia decidir em que áreas seriam despendidos os escassos recursos externos. Já com o objetivo de controlar as finanças estaduais e municipais, foi criado em 1937 o Conselho Técnico de Economia e Finanças. A mesma preocupação regulatória foi estendida ao setor energético, com a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), em 1938, e do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), em 1939. A criação do CNP, encarregado da administração das jazidas descobertas na Bahia e do abastecimento de combustívei, e do CNAEE, encarregado de fixar tarifas e dar concessões para a produção de energia, foi acompanhada da promulgação de uma extensa legislação nacionalista.
A par disso, o Estado foi gradativamente assumindo a responsabilidade pela produção de alguns insumos básicos, como parte do esforço de guerra ou movido por uma visão mais estratégica acerca do futuro desenvolvimento do país. Nos primeiros anos da década de 1940, foram sendo criadas as primeiras grandes empresas estatais brasileiras. Em 1940, assistiu-se à criação da Companhia Siderúrgica Nacional, em decorrência de acordo com os Estados Unidos. Em 1942, foi criada a Companhia Vale do Rio Doce, para a exploração das jazidas de ferro de Minas Gerais. Em 1943, foi a vez da Companhia Nacional de Álcalis, para a produção de soda e barrilha, e da Fábrica Nacional de Motores. Por fim, em 1945, foi constituída a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, com vistas ao abastecimento de energia elétrica para o Nordeste do país.
Boa parte das iniciativas governamentais mencionadas só teria sua completa realização em períodos bem posteriores. Assim, a produção de petróleo só experimentaria um real crescimento após 1946, e a primeira refinaria somente entraria em operação em 1947-48. A Companhia Nacional de Álcalis teria de esperar o final dos anos 50 para iniciar operação efetiva. Já a Fábrica Nacional de Motores não sobreviveu como projeto empresarial. Entretanto, o sentido das transformações esboçadas - forte participação estatal no estímulo ao crescimento industrial - iria marcar profundamente o desenvolvimento do país nas décadas seguintes.
Missão Aranha
Nos últimos anos da década de 1930, uma das principais preocupações dos Estados Unidos no campo das relações internacionais era o crescimento das relações comerciais entre Brasil e Alemanha, cuja base residia nos acordos de comércio compensado estabelecidos entre os dois países. Por outro lado, o governo norte-americano, pressionado internamente, era forçado a reivindicar do governo brasileiro o pagamento dos juros da dívida externa e dos atrasados comerciais, que havia sido suspenso em 1937 devido às dificuldades que o Brasil enfrentava em seu balanço de pagamentos. Isso acrescentava à preocupação de Washington com seus interesses comerciais prejudicados um outro temor, dessa vez de cunho político: o de que a instabilidade econômico-financeira do Brasil pudesse favorecer uma maior aproximação não só econômica, mas militar e político-ideológica com a Alemanha.
Convencido de que a guerra era inevitável, e além disso se alastraria para fora da Europa, o governo norte-americano elaborou um plano para assegurar o apoio político e ideológico dos governos latino-americanos. Foi nesse contexto que os Estados Unidos empreenderam uma forte campanha de penetração cultural na América Latina, e que, ainda no início de 1939, atendendo a convite pessoal do presidente Roosevelt, foi enviada a Washington a Missão Aranha. Chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Oswaldo Aranha, e contando ainda com a participação do diretor do DASP, Luís Simões Lopes, do diretor do Banco do Brasil, Marcos de Sousa Dantas, e dos diplomatas Carlos Muniz e Sérgio de Lima e Silva, a missão manteve diversas conversações com autoridades norte-americanas entre os meses de janeiro e março.
Como resultado, Brasil e Estados Unidos assinaram uma série de cinco acordos que estabeleciam a concessão de um crédito de US$ 50 milhões para auxiliar a criação de um Banco Central brasileiro; a concessão de um empréstimo de US$ 19,2 milhões do Eximbank para a liquidação de atrasados comerciais e a reativação do intercâmbio comercial entre os dois países; o compromisso desse mesmo banco de financiar vendas norte-americanas para o Brasil com prazos de pagamento e juros favorecidos, e a promessa do governo Roosevelt de facilitar a formação de companhias de desenvolvimento, com capitais americanos e brasileiros, destinadas à industrialização de matérias-primas brasileiras. Em contrapartida, o governo brasileiro assumiu o compromisso de liberar o mercado de câmbio para as transações comerciais, facilitar a transferência de lucros de capitais norte-americanos aplicados no Brasil e retomar o pagamento da dívida externa. A Missão Aranha acertou também a troca de visitas dos chefes de Estado-Maior dos Exércitos americano e brasileiro, respectivamente o general Marshall e o general Góes Monteiro, iniciativa de significado mais político do que militar, visando ao início de uma colaboração que barrasse o aumento da influência militar alemã.
Os resultados econômicos da Missão Aranha não encontraram boa receptividade em alguns setores do governo brasileiro, o que tornou problemática a implementação dos acordos assinados. Embora alguns compromissos tenham sido honrados - como a liberação do mercado de câmbio e a retomada do pagamento da dívida -, não houve uma mudança radical no perfil das relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos, que só seria alterado drasticamente com a eclosão da >Segunda Guerra Mundial. Ainda assim, pode-se afirmar que os acordos resultantes da Missão Aranha foram um marco inicial no movimento de aproximação política entre Brasil e Estados Unidos, que iria se aprofundar nos anos seguintes.
CPDOC. Diretrizes do Estado Novo (1937-1945). Estado e Economia. Disponível em:
. Acesso em: 19 set. 2007.
Descreva alguns mecanismos utilizados no Brasil durante a fase agroexportadora para enfrentar problemas de queda de preços no mercado internacional de café
Várias medidas foram tomadas para proteger o setor cafeeiro, devido a sua forte influência na política nacional, o controle cambial, no que diz respeito a desvalorização da moeda nacional para poder garantir a exportação do café, por meio do convênio de Taubaté o governo assumiu a postura de comprar e estocar as sacas excedentes com a finalidade de liberá-las no mercado apenas quando os preços estivessem em alta, medidas como essas que protegiam o setor exportador.
Até que ponto, no Brasil, a atividade cafeeira favoreceu o desenvolvimento industrial no período anterior a 1930
Existem algumas formulações teóricas que respondem essa questão, cada uma aborda uma perspectiva diferente, segundo a teoria dos choques adversos a industria cresceu no país por acontecimentos externos como as guerras mundiais e a crise do café de 1929, gerando assim pela dificuldade na obtenção das importações uma necessidade interna de abastecimento de produtos industriais, existe também a explicação de que foram as ações protecionistas do Estado que proporcionaram o crescimento do setor industrial, com medidas de controle cambial, ou até mesmo interferência direta na compra e estocagem dos excedentes da produção do café afim de garantir os lucros do setor, e por último a que estabelece uma relação direta com a questão da exportação do café, diz que a industria nacional cresceu nos momentos de austeridade do setor exportador cafeeiro, que gerava um efeito multiplicador positivo para o setor industrial na medida em que o desenvolvimento industrial caminhava na aba do setor exportador
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Iluministas – diziam que o homem não era pré destinado, que o homem podi fazer seu próprio destino.
· Interesses conflituosos com a monarquia. (Voltaire, Rousseau, Locke)
· Foram patrocinados pela burguesia.
· Revolução Industrial
o Iniciou-se na Inglaterra. Na metade do século XVIIII foi que a revolução se espalhou pelo mundo.
· Independência dos EUA.
· Revolução Francesa.
o Impacto política-cultural
· Fins Séc. XVIII Crise da Economia Mineira – Brasil
· Começou a exporta açúcar, ouro, algodão e logo café.
· A Inglaterra passa a ter uma certa hegemonia comercial.
· Napoleão – Bloqueio Continental.
o Vinda da Corte Portuguesa vem para o Brasil (1808). Brasil passa a ser um Estado Nacional.
o 1822 – Independência do Brasil.
· Movimentos Monárquicos: Revolução Farropilha (Charque do Sul)
o Sabinada – Bahia
o Emboabas.
· O café passou a ganhar espaços na economia por cusa de uma Revolução no Haiti (como a França eram os grandes produtores de café). O processo de produção baseada na mercantilização escrava (Burguesia Comercia Mercantil Escravista) principia-se com um “quantum” de capital financeiro.
· Capital Financeiro --> Terra, Capital, Trabalho --> Mercadorias para exportação --> Capital financeiro + lucro.
· Os bens passam a pertencer não só ao Rei como aos Produtores
o Capital do Setor Mercantil: Transporte (Mulas); Capital usuário urbano (impostos); Tráfico de escravos.
· Para produzir o café:
o Compra de recursos produtivos;
o Transferência de produtividade para garantir custos variáveis;
o Necessidades de Terras, escravos e tempo para investir. Produção de limitou.
· Produção de Latifúndio / Monopolizada
o Lucro --> custo de oportunidade. Fazer com que a rnda aumentasse. Demanda aumentaria e o preço se manteria alto.
· Mercado crescente para o café na Europa (era estimulante)
· Oferta em grande quantidade poderia “popularizar” o consumo.
o Expansão da oferta brasileir permitiria a ampliação da demanda.
Mão de Obra Escrava
VANTAGENS DESVANTAGENS
Gastos Baixos Rebeldia
Propriedades Doenças contagiosas
Ampliação da mão de taxas para o Rei.
obra sem custo adicional Baixa produtividade cada vez maiores
Café e a cana-de-açúcar continuam iguais.
O grau de capitalização do café é mais baixo.
ECONOMIA AGROEXPORTADORA E A CRISE DO CAFÉ
Durante a Primeira República (1889-1930) a economia brasileira ainda se caracterizava pelo predomínio da atividade agroexportadora. O café, o açúcar, a borracha, o cacau e o fumo eram os principais geradores de divisas para o país. Já se registrava, entretanto, o funcionamento de diversas indústrias, inauguradas desde o final do século XIX. Diversos fatores explicam o nascimento da indústria no Brasil. Um deles foi a formação de um capital inicial a partir do comércio exportador e da lavoura cafeeira. Ao aumentar a renda da população e a demanda de produtos de consumo não duráveis, a *política de valorização do café (Conjunto de medidas adotadas pelo poder público durante a Primeira República como forma de assegurar ao setor cafeeiro brasileiro condições para enfrentar a queda de preços do produto no mercado internacional. Essas medidas incluíam a criação de mecanismos de estabilização do câmbio, além da compra e estocagem de excedentes da produção cafeeira. Com isso o produto era retirado do mercado até que os preços internacionais voltassem a subir) também contribuiu para a expansão da atividade industrial. Outro elemento de estímulo para a indústria foi a política de incentivo à imigração. Outro, ainda, foi a Primeira Guerra Mundial, que alterou o quadro das relações econômicas internacionais do Brasil.
Com a eclosão da Primeira Guerra Mundial em 1914, o fluxo internacional de comércio sofreu uma drástica desaceleração. Aumentaram as dificuldades para a exportação do café brasileiro, que foram ainda mais agravadas pela volumosa safra de 1917-18. Paralelamente, porém, o conflito mundial favoreceu o processo de industrialização do Brasil. A interrupção da entrada de capitais estrangeiros e a obrigação de honrar os compromissos da dívida externa minaram os estoques de divisas nacionais. Como conseqüência, foi necessário controlar as importações, já prejudicadas devido à guerra, e promover a produção nacional de artigos industrializados. Estima-se que a produção industrial brasileira cresceu a uma taxa anual de 8,5% durante os anos de conflito.
Ao mesmo tempo em que incentivava, a guerra criava limites à expansão da nossa indústria ao impedir a reposição e manutenção de máquinas e equipamentos. O problema era que o Brasil continuava carente de uma indústria de base que inclui a produção de aço, ferro e cimento. Data somente de 1924 o início da produção de aço no país, pela siderúrgica Belgo-Mineira, enquanto a produção de cimento, pela Companhia de Cimento Portland, só se iniciou em 1926.
O processo de industrialização da década de 1920 se dividiu em duas etapas: a primeira até 1924, coincidindo com a terceira valorização do café (1921-24), quando foram realizados importantes investimentos em maquinaria que levaram à modernização da indústria; a segunda, de 1924 até 1929, quando ocorreu um processo de desaceleração na produção industrial, em virtude da retomada do fluxo de importações graças a uma taxa de câmbio que tornava mais barato o produto estrangeiro.
A despeito da relação simbiótica entre café e indústria, que se refletia inclusive na união das famílias por meio de casamentos ou no duplo papel do cafeicultor-industrial, não se pode negar a existência de disputas entre fazendeiros e industriais, principalmente quanto à delicada questão da elevação de tarifas. Tanto a burguesia cafeeira quanto a nascente burguesia industrial queriam proteger seus interesses. Assim, em 1922 foi criado o Instituto de Defesa Permanente do Café, órgão destinado a organizar o mercado produtor nacional. Não tardou muito para que essa função passasse a ser atribuição do estado de São Paulo, com a criação, em 1924, do Instituto do Café de São Paulo. Os industriais também se organizaram em diversas associações de classe, em cidades como São Paulo, Porto Alegre e Juiz de Fora. Mas foi o Centro Industrial do Brasil (CIB), sediado no Rio de Janeiro, o que mais se destacou por procurar articular os interesses empresariais em todo o país. Ao longo das greves ocorridas entre 1917 e 1920, conseguiu garantir a união do setor industrial frente à classe operária. O CIB também procurou limitar a intervenção do Estado na questão social, a fim de evitar um excesso de ônus para os industriais e o cerceamento de sua liberdade na condução das relações com o operariado.
A crise política dos anos 20 foi caracterizada pela rejeição do sistema oligárquico, que era associado ao "rei Café". Seu desfecho foi o fim da hegemonia da burguesia cafeeira na condução da economia e da política brasileiras. Mas a estreita relação entre café e indústria fez com que tanto os cafeicultores quanto os industriais fossem identificados como beneficiários da política do governo.
De fato, os industriais - supostamente representantes dos novos tempos - aliaram-se em sua maioria aos setores mais conservadores das forças em luta. Ao se inaugurar a Era Vargas, apesar das dificuldades políticas e econômicas enfrentadas, a industrialização do país já iniciara um caminho sem retorno
CRISE DE 1929
A depressão que afetou a economia mundial entre 1929 e 1934 foi a mais longa e profunda recessão econômica já experimentada até hoje. Ela se anunciou, ainda em 1928, por uma queda generalizada nos preços agrícolas internacionais. Mas o fator mais marcante foi a crise financeira detonada pela quebra da Bolsa de Nova Iorque (venda generalizada de ações). Os produtores pressionavam o governo para manter a política de valorização, mas COMO? Preço da saca de café de US$4,71 (1929) para US$1,83. A crise também teve severos efeitos na América Latina, cuja economia agroexportadora foi altamente afetada pela retração nos investimentos estrangeiros e a redução das exportações de matérias-primas.
Mostrou a fragilidade do modelo agroexportador e despertou a consciência para a necessidade de industrialização. As restrições externas para a importação de equipamentos para a industrialização levam a um crescimento interno decorrente da ocupação de capacidade ociosa.
A INDÚSTRIA BRASILEIRA (Faz parte das 4 abordagens de formação)
O Brasil, a partir de 1930, passou por amplo processo de industrialização, que trouxe profundas conseqüências em termos de mudança na estrutura produtiva e nos modos de vida da população.
A dinâmica industrial brasileira foi em geral pautada pelas necessidades de consumo, seguindo etapas mais ou menos definidas. Os investimentos, em termos setoriais, foram se dando em “blocos”, de acordo com as necessidades da demanda e com as possibilidades de materialização dos investimentos (condições da acumulação: escalas necessárias, existência de financiamento etc.).
Antes de 1930, as indústrias existentes surgiram nas “franjas” da economia cafeeira, ou seja, de acordo com as necessidades de atender a um mercado consumidor incipiente, surgido com o processo de imigração e a renda dos trabalhadores ligados ao setor agrário-exportador. Duas correntes principais visam explicar a origem da indústria brasileira neste período:
4 Abordagens para a formação industrial no Brasil.
(PSI) – Processo de Substiutição de importações
Produtos importados necessários, que subiram de preço. E a produção interna foi surgindo.
A teoria dos choques adversos:- São choques não controláveis ex guerra, crise do café. M em crise. escassez de prod, preço alto
”Teoria dos Choques Adversos - a indústria surgiu no Brasil como uma resposta às dificuldades de importar produtos industriais em determinados períodos”.
Como exemplo, poderíamos citar a Primeira Guerra Mundial e a Grande Depressão dos anos 30. Nestes momentos, em que se diminuía o valor das exportações, grava-se um protecionismo, que aumentava a rentabilidade da indústria. Assim, passava-se a produzir internamente, com vistas a suprir a falta de importações.
a industrialização induzida por exportações.
Concebida pelo CEPAL (Comissão Econômica para América Latina) cujo maior expoente. Raul Prebisch
Centro X Periferia - Centro dinâmico da economia baseava-se em exportação de produtos primários. Atualmente dependente das exportações e do mercado externo. Renda desse setor garantia as importações e o crescimento econômico.
- Capacidade de produzir produtos manufaturados.
- Incorporação tecnológica.
- Mercado interno e externo.
Industrialização Induzida Por Exportações - a indústria apareceu nos momentos de expansão da economia cafeeira. Segundo esta, nestes momentos ocorria expansão da renda e do mercado consumidor, através do aumento da massa salarial, bem como aumentava a oferta de divisas necessárias à importação de equipamentos industriais para investimentos.
Em ambas, a indústria surge para atender às necessidades da economia cafeeira. Na primeira, é a crise do setor exportador que gera o impulso para a industrialização. Na segunda, o impulso é o bom desempenho do setor exportador.
Nos dois casos, a indústria visava atender às necessidades de consumo dos trabalhadores assalariados do café, com produtos cuja importação era mais difícil. Exemplos disto seriam os bens perecíveis ou aqueles que apresentavam baixa relação valor/frete, ou seja, alto custo para importar. Nestes casos, viabilizava-se a concorrência doméstica, apesar da menor eficiência (produtividade). Outra precondição para que determinados setores fossem objeto de investimento industrial era a baixa necessidade de capital.
Analisando as duas explicações anteriores, pode-se concluir que o investimento industrial se deu nas fases de expansão do setor exportador, quando havia divisas para importar as máquinas necessárias ao investimento. Já a ocupação da capacidade instalada, o aumento da produção, se dava nos momentos de crise do setor exportador quando se dificultava a importação de bens de consumo e se permitia que a produção nacional se tornasse competitiva.
O capitalismo tardio
Aceita a idéia de desenvolvimento específico (periférico) e faz oposição à teoria dos choques adversos.
A industrialização promovida por políticas protecionistas
Industrialização como resultante primordialmente das políticas de proteção tarifária, concessão de incentivos e subsídios.
PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES (PSI)
Diante a crise o governo adora medidas em 2 frentes:
Manutenção da renda – compra do café e destruição
Deslocamento da demanda – atratividade ao produto nacioanal
Característica:
Industrialização Fechada (depende de medidas protecionistas)
Estrangulamento externo.
Industrialização por etapas.
Mecanismos para implantação do PSI.
Desvalorização cambial, Controle cambia, Taxas múltiplas de câmbio, tarifas aduaneiras.
Dificuldades de implantação da PSI.
Tendência ao desequilíbrio externo, Aumento da Participação do Estado, Escassez de fontes de financiamento, Concentração de renda.
Golpe de 1930
O Brasil da República Velha
Até o ano de 1930, no Brasil, vigorava a República Velha, como é conhecida hoje. Caracterizada por uma forte centralização do poder entre os partidos políticos e a conhecida aliança política "café-com-leite" (entre São Paulo e Minas Gerais), a República Velha tinha grande embasamento na economia cafeeira e, portanto, mantinha vínculos com grandes proprietários de terras.
Existia, de acordo com as políticas do "café-com-leite", um revezamento entre os presidentes apoiados pelo Partido Republicano Paulista PRP, de São Paulo, e o Partido Republicano Mineiro (PRM), de Minas. Os presidentes de um partido, ao término de seu mandato, anunciavam como candidato do governo um nome do outro partido, e outros estados faziam a oposição oficial. O problema estourou em 1929, quando do fim do governo do presidente Washington Luís Pereira de Sousa. O PRM indicou para Washington Luís o nome de Antônio Carlos, então governante de Minas Gerais. Luís, todavia, defendeu a candidatura de Júlio Prestes, paulista, que defenderia a oligarquia cafeeira frente à crise mundial da I Guerra Mundial e Depressão de 1929. O partido mineiro então anunciou que iria apoiar o nome da oposição e, aliando-se ao Rio Grande do Sul e Paraíba, lançou o nome de Getúlio Vargas.
O Golpe do Exército
Júlio Prestes, conseguiu a vitória, mas ela foi negada pela Aliança (nome dado aos aliados gaúchos, mineiros e paraibanos), que alegavam fraudes eleitorais. Os estados aliados, principalmente o Rio Grande do Sul, arquitetou uma revolta armada. A situação piorou ainda mais, quando o candidato à vice-presidente de Getúlio Vargas, João Pessoa, foi assassinado em Recife, capital de Pernambuco. Como os motivos não foram apenas pessoais, mas também políticos e econômicos acentuados pela grande crise de 1929, a indignação aumentou, e o Exército - que era contrário ao governo vigente desde o tenentismo - se mobilizou a partir de 3 de Outubro de 1930. No dia 10, uma junta governamental foi formada pelos generais do Exército. No mês seguinte, o poder foi passado para Getúlio Vargas, que usou o corpo de João Pessoa para se promover socialmente.
Governo Provisório (1930 - 1934)
Nomeado presidente, Getúlio Vargas gozava de poderes quase ilimitados e, aproveitando-se deles, começou a tomar políticas de modernização do país. Ele criou, por exemplo, novos ministérios - como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde -, e nomeou interventores de estados. Na prática, os estados perdiam grande parte da sua autonomia política para o presidente.
A Getúlio Vargas também é creditado, nesta época, a Lei da Sindicalização, que vinculava os sindicatos brasileiros ao presidente. Vargas pretendia, assim, tentar ganhar o apoio popular, para que estes apoiassem suas decisões (a política conhecida como populismo). Mesmo assim, houve, na Era Vargas, grandes avanços na legislação trabalhista brasileira, que perduram até hoje.
Revolução Paulista de 1932
Em 1931, Getúlio Vargas derruba a Constituição brasileira, reunindo enormes poderes no Brasil. Isso despertou a indignação dos opositores, principalmente oligarcas e a classe média paulista, que estavam desgostosos com o governo getulista. A perda de autonomia estadual, com a nomeação de interventores, desagradou ainda mais. Por mais que Getúlio Vargas tenha percebido o erro e tentado nomear um interventor oligarca paulista, os paulistas já arquiquetavam uma revolta armada, a fim de defender a criação de uma nova Constituição.
Quando quatro estudantes paulistanos Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo são assassinados no dia 23 de Maio de 1932, diversos setores da sociedade paulista se mobilizam com o evento, e toda a sociedade passa a apoiar a causa constitucional. No dia 9 de Julho do mesmo ano, a revolução explode pelo estado. Os paulistas contavam com apoio de tropas de diversos estados, como Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, mas Getúlio Vargas foi mais rápido e conseguiu reter esta aliança, isolando São Paulo. Sem qualquer apoio, os flancos paulistas ficaram vulneráveis, e o plano de rápida conquista do Rio de Janeiro transformaram-se em uma tentativa desesperada de defender o território estadual. Sem saída, o estado se rende em 2 de Outubro.
Mesmo com a vitória militar, Getúlio Vargas atende alguns pedidos dos republicanos, e aprova a Constituição de 1934.
O estado de São Paulo, não conseguiu a adesão de praticamente nenhum outro estado brasileiro. Os paulistas, chefiados por Isidoro Dias Lopes, permaneceram isolados, sem adesão das demais unidades da federação, excetuando um pequeno contigente militar vindo do Mato grosso, sob o comando do general Bertoldo Klinger.
Para reprimir a rebelião paulista, Vargas enfrentou sérias dificuldades no setor militar, pois inúmeros generais simplesmente recusaram a missão. Percebendo o débil apoio que tinha no seio da cúpula do Exército, e a fim de conquistá-lo, Vargas rompeu em definitivo com os tenentes, que não eram bem vistos pelos oficiais legalistas.
Em 3 de outubro de 1932, em meio a crise militar e apesar dela, Getúlio conseguiu esmagar e revolta paulista.
O Governo Constitucionalista (1934 - 1937)
Getúlio Vargas convoca a Assembléia em 1933, e em 16 de Julho de 1934 a nova Constituição, alcunhada "a polaca" - referência às prostitutas de origem polonesa, abundantes no Rio de Janeiro do início do século XX - entra em vigor. Inspirada nas Constituições da Itália de Mussolini e da República de Weimar (Alemanha pós-II Reich), é considerada híbrida: ditatorial e democrática. Introduzia o corporativismo, o federalismo e o voto secreto e feminino. Também definia uma primeira eleição indireta, quando o Colégio Eleitoral escolheu o próprio Getúlio Vargas como presidente da República.
Nessa mesma época, duas vertentes políticas começaram a influenciar a sociedade brasileira. De um lado, a extrema direita fundara a Ação Integralista Brasileira (AIB), de caráter fascicta e pregando um Estado totálitário. Do outro, crescia a força do Partido Comunista do Brasil (PCB), inspirado no regime socialista da União Soviética, também totalitário.
O Plano Cohen
Getúlio Vargas sempre se mostrou contra o socialismo, e usou este pretexto para o seu maior sucesso político - o golpe de 1937. O PCB havia criado a Aliança Nacional Libertadora (ANL), mas Getúlio Vargas a declarou ilegal, e a fechou. Assim, em 1935, a ANL (segundo alguns, com o apoio da Internacional Comunista Comintern) montou a Intentona Comunista, uma revolta contra Getúlio Vargas, mas que este facilmente conteve. Em 1937, os integralistas forjaram o "Plano Cohen", em que dizia-se que os socialistas planejavam uma revolução maior e mais bem-arquitetada do que a de 1935, e teria o amplo apoio do Partido Comunista da União Soviética. Os militares e boa parte da clásse média brasileira, assim, apóia a idéia de um governo mais fortalecido, para espantar a idéia da imposição de um governo socialista no Brasil. Com o apoio militar e popular, Getúlio Vargas derruba a Constituição, e declara o Estado Novo.
Estado Novo (1937 - 1945)
A constituição de 1937, que criou o "Estado Novo" getulista, tinha caráter centralizador e autoritário. Ela suprimiu a liberdade partidária, a independência entre os três poderes e o próprio federalismo existente no país. Os prefeitos passaram a ser nomeados pelos governadores e esses, por sua vez, pelo presidente. Foi criado o D.I.P. (Departamento de Imprensa e Propaganda), com o intuito de projetar Getúlio Vargas como o "Pai dos Pobres" e o "Salvador da Pátria".
Segunda Guerra
O Brasil enfrentou a 2ª Guerra Mundial sob o punho de ferro do regime getulista. Em 1940, Vargas citou em um discurso as qualidades do Eixo, o que fez que todos acreditassem que em breve o Brasil se uniria a ele, até porque, o Estado Novo era um governo de cunho fascista.
Porém, segundo Euclides Quandt de Oliveira "...entre os dias 15 e 21 de agosto de 1942, os cinco navios brasileiros Baependi, Aníbal Benévolo, Araraquara, Itagipe e Arará foram torpedeados na costa nordestina (Sergipe e Bahia)...." e, após uma longa negociação com o governo dos Estados Unidos, fez com que o Brasil, no mesmo ano, se unisse aos aliados, declarando guerra à Alemanha Nazista.
Exército Brasileiro, cronologia da Segunda Guerra Mundial.
Neste período, Vargas assinou o Tratado de Washington com o presidente norte-americano Roosevelt, garantindo a produção de 45 mil toneladas de látex para as forças aliadas, o que impulsionou o segundo ciclo da borracha, trazendo progresso para a região da Amazônia e também colonização, uma vez que só do nordeste do Brasil foram para a Amazônia 54 mil trabalhadores, destes a maioria do Ceará.
Missão Aranha
Nos últimos anos da década de 1930, uma das principais preocupações dos Estados Unidos no campo das relações internacionais era o crescimento das relações comerciais entre Brasil e Alemanha, cuja base residia nos acordos de comércio compensado estabelecidos entre os dois países. Por outro lado, o governo norte-americano, pressionado internamente, era forçado a reivindicar do governo brasileiro o pagamento dos juros da dívida externa e dos atrasados comerciais, que havia sido suspenso em 1937 devido às dificuldades que o Brasil enfrentava em seu balanço de pagamentos. Isso acrescentava à preocupação de Washington com seus interesses comerciais prejudicados um outro temor, dessa vez de cunho político: o de que a instabilidade econômico-financeira do Brasil pudesse favorecer uma maior aproximação não só econômica, mas militar e político-ideológica com a Alemanha.
Convencido de que a guerra era inevitável, e além disso se alastraria para fora da Europa, o governo norte-americano elaborou um plano para assegurar o apoio político e ideológico dos governos latino-americanos. Foi nesse contexto que os Estados Unidos empreenderam uma forte campanha de penetração cultural na América Latina, e que, ainda no início de 1939, atendendo a convite pessoal do presidente Roosevelt, foi enviada a Washington a Missão Aranha. Chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Oswaldo Aranha, e contando ainda com a participação do diretor do DASP, Luís Simões Lopes, do diretor do Banco do Brasil, Marcos de Sousa Dantas, e dos diplomatas Carlos Muniz e Sérgio de Lima e Silva, a missão manteve diversas conversações com autoridades norte-americanas entre os meses de janeiro e março.
Como resultado, Brasil e Estados Unidos assinaram uma série de cinco acordos que estabeleciam a concessão de um crédito de US$ 50 milhões para auxiliar a criação de um Banco Central brasileiro; a concessão de um empréstimo de US$ 19,2 milhões do Eximbank para a liquidação de atrasados comerciais e a reativação do intercâmbio comercial entre os dois países; o compromisso desse mesmo banco de financiar vendas norte-americanas para o Brasil com prazos de pagamento e juros favorecidos, e a promessa do governo Roosevelt de facilitar a formação de companhias de desenvolvimento, com capitais americanos e brasileiros, destinadas à industrialização de matérias-primas brasileiras. Em contrapartida, o governo brasileiro assumiu o compromisso de liberar o mercado de câmbio para as transações comerciais, facilitar a transferência de lucros de capitais norte-americanos aplicados no Brasil e retomar o pagamento da dívida externa. A Missão Aranha acertou também a troca de visitas dos chefes de Estado-Maior dos Exércitos americano e brasileiro, respectivamente o general Marshall e o general Góes Monteiro, iniciativa de significado mais político do que militar, visando ao início de uma colaboração que barrasse o aumento da influência militar alemã.
Os resultados econômicos da Missão Aranha não encontraram boa receptividade em alguns setores do governo brasileiro, o que tornou problemática a implementação dos acordos assinados. Embora alguns compromissos tenham sido honrados - como a liberação do mercado de câmbio e a retomada do pagamento da dívida -, não houve uma mudança radical no perfil das relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos, que só seria alterado drasticamente com a eclosão da >Segunda Guerra Mundial. Ainda assim, pode-se afirmar que os acordos resultantes da Missão Aranha foram um marco inicial no movimento de aproximação política entre Brasil e Estados Unidos, que iria se aprofundar nos anos seguintes.
O Fim
No dia 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi deposto por um golpe militar, sendo conduzido ao exílio na sua cidade natal, São Borja. No dia 2 de dezembro do mesmo ano, foram realizadas eleições livres para o parlamento e presidência, nas quais Getúlio seria eleito senador pela maior votação da época. Era o fim da Era Vargas, mas não o fim de Vargas, que em 1951 retornaria à presidência pelo voto popular.
Bretton Woods: conferência 44 países para planejar estabilidade econômica prejudicadas com a 2ºGuerra Mundial – P.ouro, taxa fixa de cambio 35US$ = 1 onça e FMI, Banco Mundial, GATT.
GOVERNO DUTRA 1946 A 1951
Assumiu a presidência no dia 31 de janeiro de 1946. Dutra aproximou-se dos setores conservadores, incluindo aqueles representados pela UDN, através do chamado Acordo Interpartidário, o que acarretou a marginalização de Vargas e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que acabaram por romper com o presidente. O governo Dutra foi marcado, ainda, por uma política econômica conduzida a partir de postulados liberais, pelo rápido esgotamento das reservas cambiais acumuladas durante a guerra e por uma severa política de arrocho salarial. Afastou o país do bloco socialista leste-europeu, inclusive colocando na ilegalidade o Partido Comunista do Brasil (PCB) e rompendo relações diplomáticas com a União Soviética. Definitivamente deve-se a Dutra boa parte da predominância que os Estados Unidos exerceram sobre o Brasil nas décadas seguintes. No âmbito interno, elaborou o plano SALTE que foi a primeira tentativa de planejamento econômico governamental no Brasil.
De caráter desenvolvimentista, reunia sugestões de vários Ministérios e dava prioridade a quatro áreas: Saúde, Alimentação, Transporte e Energia (cujas iniciais formam a sigla - SALTE). Os recursos para sua execução seriam provenientes da Receita Federal e de empréstimos externos, mas fracassou e foi abandonado. Iniciou a ligação rodoviária do Rio de Janeiro a São Paulo, através da estrada que hoje é conhecida como Rodovia Presidente Dutra — uma das mais importantes do país.
Proibição dos jogos de azar
Uma de suas medidas mais polêmicas foi certamente a Proibição do jogo no Brasil, tomada em 30 de abril de 1946.
– O final do Governo Dutra pode ser caracterizado, portanto, no setor interno, pela retomada do crescimento, do processo inflacionário e pela recorrência do desequilíbrio financeiro do setor público e, no setor externo, pelas expectativas favoráveis decorrentes da elevação dos preços do café e da mudança de atitude do governo norte-americano em relação ao financiamento dos programas de desenvolvimento do Brasil (Vianna, 1992:122)
Depois da Presidência
Deixou a presidência em janeiro de 1951, mas continuou a participar da vida política brasileira. Em 1964, logo após o golpe militar contra João Goulart, tentou voltar a presidência, mas já estava por demais afastado do grupo militar dominante, sendo preterido a Castelo Branco.
O SEGUNDO GOVERNO VARGAS
Ao longo de seu segundo período à frente da Presidência da República, Getúlio Vargas manteria e aprofundaria tanto as políticas voltadas para o desenvolvimento econômico como para a distribuição de renda verificadas em seu primeiro período como chefe do executivo.
Ele encontra Indústria não coordenada, inflação alta, desequilíbrio estrutural em energia e transporte, elevação preço café
os 2 graves problemas eram: inflação e falta de crescimto
Política externa: Comisão Mista Brasil x EUA: projetos para infra-estrutura /BNDES para financiamento a longo prazo /licenças para importar e cambio sobrevalorizado
Política Interna: adoção de política fiscal austera/ contracionismo e adoção de política creditícia expansionista
2º fase e resultado: PIB aumenta, inflação e crise cambial permanecem aí Governo se reorganiza polícamte - Reforma Ministerial: Lei do Mercado livre, taxas múltiplas de cambio / controles quantitativos / Sumoc poderia altera listas de importações/ Sumoc 70: restabelece o monopólio cambial do Banco do Brasil e extingue controles quantitativo de importações
ùltima crise 1953-54: descontentamto geral, queda de investimentos, queda na demanda do café, reduz exportações, luta de classes e disputa política , preocupado Vargas anuncia 100% aumento do salário mínimo, oposição se mobiliza – admitem golpe, UDN pede impechment, generais querem renuncia e Vargs se suicida
O SALÁRIO MÍNIMO
Em abril de 1938, Getúlio implantou o salário mínimo. Em 1940 ele era de 220 mil réis, na moeda da época. O valor médio do salário mínimo verificado em 1940, corrigido para valores de fevereiro de 2000, foi de R$ 555,68.
Em 17 de julho de 1943 houve uma elevação do valor do salário mínimo para 275 mil réis. Em 1º de dezembro de 1943, o salário mínimo foi elevado para 360 mil réis, sendo esse o último reajuste realizado por Getúlio durante seu primeiro período de governo. O valor médio do salário mínimo em 1944, corrigido para fevereiro de 2000, foi de R$ 471,59.
Nos dois últimos anos do Estado Novo, 1944 e 1945, o salário mínimo não sofreu reajustes.
Ao longo de todo o Governo Dutra o valor do salário mínimo permaneceu inalterado.
Em 1950, último ano de seu governo, o valor médio do salário mínimo, corrigido para valores de fevereiro de 2000, foi de R$ 225, 86, valor correspondente a menos da metade do valor médio verificado em 1940.
Em 1951, primeiro ano de seu segundo período de governo, Getúlio não alterou o valor do salário mínimo. Ele o fez no primeiro dia de janeiro de 1952. O valor passou a ser de 1.190 cruzeiros, moeda da época, o que compensava a inflação havida ao longo dos oito anos em que o salário mínimo permanecera sem majoração alguma.
O valor médio do salário mínimo de 1952 foi R$ 559, 95, mais do que o dobro de seu valor médio ao final do Governo Dutra e ligeiramente superior ao valor verificado em 1940.
Em 1953 Getúlio decidiu reajustar novamente o salário mínimo. Essa intenção foi tornada pública e provocou fortes reações contrárias no meio empresarial e junto à oposição.
Apesar das reações adversas, em 4 de julho de 1954, Getúlio reajustou novamente o salário mínimo, elevando-o para 2.300 cruzeiros, o que representava um aumento nominal de quase 100%. O valor médio do salário mínimo nesse ano foi de R$ 560, 57, a preços de fevereiro de 2000. Em termos reais, a elevação havida em 1954 manteve o poder de compra de parcelas da população de baixa renda desde o aumento anterior.
Em 1957, durante o Governo de Juscelino Kubitschek o salário mínimo médio em reais de fevereiro de 2 000 atingiu o ponto mais alto de sua história: R$ 695,33. Em 1995, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo médio foi a seu extremo mais baixo, sendo de R$ 139, 06 a preços de fevereiro de 2000. (1)
Assim sendo, os reajustes concedidos por Getúlio em 1952 e 1954 recompuseram a capacidade de compra do salário mínimo da sua origem nos primeiros anos da década de 40 e impediram que a inflação destruísse o valor do salário mínimo durante os últimos dois anos e meio de seu governo.
Mas para as elites brasileiras ultraconservadoras, acostumadas a ver a inflação diminuir diariamente a massa salarial, isso era demais. A política salarial do segundo governo de Vargas colocou a maioria do empresariado contra Getúlio, ainda que essas medidas levassem ao aumento do mercado interno. Para o empresariado brasileiro as lentes da política eram mais fortes do que seu interesse econômico na ampliação do mercado interno.
A CRIAÇÃO DO BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foi criado em 1952, durante a gestão de Horácio Lafer à frente do Ministério da Fazenda.
Lafer havia publicado o livro intitulado O crédito e o sistema bancário no Brasil. Na obra, ele discutia a criação do Banco Central e também a necessidade de bancos exclusivamente dedicados ao financiamento de longo prazo, para a realização de investimentos industriais e em infra-estrutura, cuja natureza não se adaptava aos créditos comerciais normais concedidos pelo Banco do Brasil, bem como pelos bancos comerciais privados, cujos ciclos eram de curto prazo. (2) Por outro lado o Ministro tinha interesse pela criação de bancos de desenvolvimento, e, de fato, dois deles, o BNDES e o Banco do Nordeste foram criados durante sua gestão.
A origem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hoje Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, remonta aos trabalhos da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos, criada em 1950 para identificar e definir projetos de investimento em infra-estrutura que seriam financiados pelo Eximbank e pelo Banco Mundial.
Ao longo do Governo Dutra, os fluxos de crédito originários dos países desenvolvidos voltaram-se principalmente para a Europa. A América Latina não era um palco privilegiado da Guerra Fria: a Europa era. As fronteiras vivas entre o regime capitalista e os países de economia socialista estavam principalmente na Europa.
Dessa forma, o grande volume de empréstimos obtidos por Getúlio em função da aliança com os Estados Unidos contra os países do Eixo, não teve continuidade na segunda metade da década de quarenta.
Em 1947 foi criada a Comissão Técnica Brasil-Estados Unidos com o objetivo de examinar projetos a serem realizados com recursos mobilizados pelos norte-americanos.
Contudo, eram insignificantes os valores que os norte-americanos colocavam à disposição de toda a América Latina: apenas US$ 34,5 milhões. Basta comparar esses valores aos duzentos milhões de dólares colocados exclusivamente à disposição do Brasil pelos EUA no Acordo de Empréstimo e Arrendamento de 1942, para se constatar que a América Latina deixara de ser uma prioridade da política externa norte-americana no cenário do pós-guerra.
Em 1950 formou-se uma nova comissão para tratar da concessão de créditos ao Brasil, denominada Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Em dezembro de 1950, essa Comissão chegou a um acordo pelo qual o Brasil criaria um fundo com uma dotação equivalente ao valor que os norte-americanos estivessem dispostos a emprestar através do Banco Mundial e do Eximbank, e que se constituiria na contrapartida brasileira a esses empréstimos.
No início de 1951 Vargas tomou posse na Presidência e resolveu manter o acordo realizado no apagar das luzes do Governo Dutra.
Em setembro de 1951, o governo brasileiro assinou um memorando de entendimento com o governo norte-americano, além do Eximbank e o Banco Mundial, formalizando o interesse das partes de financiarem projetos definidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Nascia o BNDES.
Criado por uma lei sancionada pelo Presidente da República em 20 de junho de 1952, o BNDES teve seus fundos para financiamento formados a partir de um empréstimo compulsório no valor de 15% do Imposto de Renda das pessoas físicas, além de 3% sobre as reservas e lucros das seguradoras, 4% dos depósitos da Caixa Econômica Federal e 3% das receitas previdenciárias originárias das empresas privadas, excluindo-se as contribuições da União.
O primeiro financiamento concedido pelo BNDE em 1952 foi para a modernização das linhas de carga e passageiros no eixo Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, incluindo-se a substituição de 600 km de trilhos velhos, troca e instalação de 1,2 milhão de dormentes, substituição de 1500 vagões de madeira por novos vagões de aço, além da aquisição de 765 vagões dedicados às necessidades da expansão da produção siderúrgica em Volta Redonda.
Em 1953, ainda durante o segundo governo Vargas, foram concedidos empréstimos para a Companhia Nacional de Álcalis, Fábrica Nacional de Motores, Usina Rio Bonito, Viação Férrea do Rio Grande do Sul e Superintendência de Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (Seipan).
A partir daí o BNDES assumiu uma importância crescente no financiamento do desenvolvimento econômico brasileiro. No Governo de Juscelino Kubitschek o Banco foi um dos instrumentos essenciais para a realização do Plano de Metas, que pretendia, e talvez tenha conseguido, fazer o Brasil crescer cinqüenta anos em cinco.
A exemplo do que ocorreu com a Petrobrás, a Chesf e outras empresas criadas por Getúlio, em cinqüenta anos de atividades o BNDES atingiu uma dimensão muito significativa, constituindo-se na principal fonte de financiamento de longo prazo da economia brasileira. Em 2003 o total de desembolsos realizados pelo Banco em todas modalidades de crédito chegou a 33 bilhões de reais.
A DESVALORIZAÇÃO DO CÂMBIO
Em 16 de junho de 1953, Osvaldo Aranha, voltava a ser ministro de Getúlio.
Ele havia deixado o Ministério das Relações Exteriores em 1944, filiando-se à UDN. Osvaldo Aranha assumiu o Ministério da Fazenda 16 de junho de 1953, nomeando Marcos de Sousa Dantas para a presidência do Banco do Brasil. Uma das medidas tomadas por Getúlio a seu pedido, foi subordinar o Banco do Brasil ao Ministério da Fazenda. Aranha argumentava que na gestão de Horácio Lafer, seu antecessor na pasta da Fazenda, o Ministro e o Presidente do Banco do Brasil divergiram frontalmente sobre a política econômica. Lafer pretendia adotar medidas de contenção da oferta de crédito para deter a elevação da inflação. Ricardo Jafet era favorável a uma política de expansão do crédito, para propiciar o desenvolvimento econômico.
O Brasil vivia uma crise cambial nesse momento. Em 1952 tinha havido déficit na balança de pagamentos. O cruzeiro estava congelado no mesmo valor desde 1944.
O câmbio fixo representava um subsídio às importações, tendo em vista a inflação acumulada desde 1944, bem como provocava o encarecimento das exportações brasileiras. Era preciso desvalorizar a moeda para tornar os produtos de exportação mais baratos e, portanto, mais competitivos no mercado internacional, e ao mesmo tempo, provocar o encarecimento dos produtos importados, favorecendo a substituição das importações por produtos fabricados localmente.
Mas a desvalorização da moeda traria inflação. Para evitá-la, Aranha e Dantas imaginaram um sistema de câmbio administrado. Os produtos importados seriam enquadrados em cinco categorias diferentes, de acordo com sua essencialidade. Para cada uma dessas categorias havia uma taxa de câmbio diferente. Para importar um produto supérfluo, por exemplo, o importador compraria a moeda estrangeira pagando uma quantidade maior de cruzeiros por cada dólar que adquirisse, do que se estivesse importando um produto essencial, como um medicamento.
Mas para comprar efetivamente a moeda estrangeira, o importador deveria participar de leilões realizados pelo Banco do Brasil, e pagar um ágio sobre a taxa de câmbio fixada para a categoria na qual se enquadrasse o produto que desejasse importar.
Assim surgiu a Instrução 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito, cujas funções foram mais tarde absorvidas pelo Banco Central. Em poucos meses, a balança de pagamentos se tornou positiva, sem que o preço pago fosse uma elevação significativa da inflação.
A nova política cambial brasileira implantada por Osvaldo Aranha permaneceu por muitos anos, mesmo depois da morte de Getúlio e favoreceu o aumento da oferta interna de produtos industriais ao longo do Governo de Juscelino Kubitschek.
Dessa forma, a política econômica do segundo Governo Vargas pode ser resumida como um conjunto de esforços visando a preservação e elevação da massa salarial, de um lado, e de outro a desvalorização da moeda, para favorecer as exportações e propiciar o equilíbrio das contas externas além da substituição das importações em função da elevação do custo dos produtos importados.
A política econômica se completava com a criação dos bancos de desenvolvimento, BNDES e Banco do Nordeste para financiar os investimentos de longo prazo e pelos grandes investimentos em infra-estrutura, tais como a construção da Usina Hidroelétrica de Paulo Afonso, da Refinaria de Cubatão,a primeira grande refinaria do país, a modernização e expansão da malha ferroviária e rodoviária e expansão da produção siderúrgica com a construção e colocação em funcionamento do segundo alto forno em Volta Redonda, inaugurado por Getúlio Vargas no seu segundo período de governo.
Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961)
Na eleição presidencial de 1955, o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) se aliaram, lançando como candidato Juscelino Kubitschek para presidente e João Goulart para vice-presidente. A União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Democráta Cristão (PDC) disputaram o pleito com Juarez Távora.
Também concorreram os candidatos Adhemar de Barros e Plínio Salgado. Juscelino Kubitschek venceu as eleições. O vice-presidente Café Filho havia substituído Getúlio Vargas na presidência da República.
Porém, antes de terminar o mandato, problemas de saúde provocaram o afastamento de Café Filho. Quem assumiu o cargo foi o presidente da Camara dos Deputados, Carlos Luz.
A ameaça de golpe
Rumores de um suposto golpe, tramado pelo presidente em exercício Carlos Luz, por políticos e militares pertencentes a UDN contra a posse de Juscelino Kubitschek fizeram com que o ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, mobilizasse tropas militares que ocuparam importantes prédios públicos, estações de rádio e jornais.
O presidente em exercício Carlos Luz foi deposto. Foi empossado provisoriamente no governo o presidente do Senado, Nereu Ramos, que se encarregou de transmitir os cargos a Juscelino Kubitschek e João Goulart, a 31 de janeiro de 1956. A intervenção militar assegurou, portanto, as condições para posse dos eleitos.
O Plano de Metas
O governo de Juscelino Kubitschek entrou para história do país como a gestão presidencial na qual se registrou o mais expressivo crescimento da economia brasileira. Na área econômica, o lema do governo foi "Cinquenta anos de progresso em cinco anos de governo".
Para cumprir com esse objetivo, o governo federal elaborou o Plano de Metas, que previa um acelerado crescimento econômico a partir da expansão do setor industrial, com investimentos na produção de aço, alumínio, metais não-ferrosos, cimento, álcalis, papel e celulose, borracha, construção naval, maquinaria pesada e equipamento elétrico.
O Plano de Metas teve pleno êxito, pois no transcurso da gestão governamental a economia brasileira registrou taxas de crescimento da produção industrial (principalmente na área de bens de capital) em torno de 80%.
Desenvolvimento e dependência externa
A prioridade dada pelo governo ao crescimento e desenvolvimento econômico do país recebeu apoio de importantes setores da sociedade, incluindo os militares, os empresários e sindicatos trabalhistas. O acelerado processo de industrialização registrado no período, porém, não deixou de acarretar uma série de problemas de longo prazo para a econômica brasileira.
O governo realizava investimentos no setor industrial a partir da emissão monetária e da abertura da economia ao capital estrangeiro. A emissão monetária (ou emissão de papel moeda) ocasionou um agravamento do processo inflacionário, enquanto que a abertura da economia ao capital estrangeiro gerou uma progressiva desnacionalização econômica, porque as empresas estrangeiras (as chamadas multinacionais) passaram a controlar setores industriais estratégicos da economia nacional.
O controle estrangeiro sobre a economia brasileira era preponderante nas indústrias automobilísticas, de cigarros, farmacêutica e mecânica. Em pouco tempo, as multinacionais começaram a remeter grandes remessas de lucros (muitas vezes superiores aos investimentos por elas realizados) para seus países de origem. Esse tipo de procedimento era ilegal, mas as multinacionais burlavam as próprias leis locais.
Portanto, se por um lado o Plano de Metas alcançou os resultados esperados, por outro, foi responsável pela consolidação de um capitalismo extremamente dependente que sofreu muitas críticas e acirrou o debate em torno da política desenvolvimentista.
O programa de obras públicas e a construção de Brasília
A gestão de Juscelino Kubitschek também foi marcada pela implementação de um ambicioso programa de obras públicas com destaque para construção da nova capital federal, Brasília. Em 1956, já estava à disposição do governo a lei nº 2874 que autorizada o Executivo Federal a começar as obras de construção da futura capital federal.
Em razão de seu arrojado projeto arquitetônico, a construção da cidade de Brasília tornou-se o mais importante ícone do processo de modernização e industrialização do Brasil daquele período histórico. A nova cidade e capital federal foi o símbolo máximo do progresso nacional e foi considerada Patrimônio Cultural da Humanidade.
O responsável pelo projeto arquitetônico de Brasília foi Oscar Niemeyer, que criou as mais importantes edificações da cidade, enquanto que o projeto urbanístico ficou a cargo de Lúcio Costa. Por conta disso, destacam-se essas duas personalidades, mas é preciso ressaltar que administradores ligados ao presidente Juscelino Kubitschek, como Israel Pinheiro, Bernardo Saião e Ernesto Silva também foram figuras importantes no projeto. As obras de construção de Brasília duraram três anos e dez meses. A cidade foi inaugurada pelo presidente, a 21 de abril de 1960.
Denúncias da oposição
A gestão de Juscelino Kubitschek, popularmente chamado de JK, em particular a construção da cidade de Brasília, não esteve a salvo de críticas dos setores oposicionistas. No Congresso Nacional, a oposição política ao governo de JK vinha da União Democrática Nacional (UDN).
A oposição ganhou maior força no momento em que as crescentes dificuldades financeiras e inflacionárias (decorrentes principalmente dos gastos com a construção de Brasília) fragilizaram o governo federal. A UDN fazia um tipo de oposição ao governo baseada na denúncia de escândalos de corrupção e uso indevido do dinheiro público. A construção de Brasília foi o principal alvo das críticas da oposição. No entanto, a ação de setores oposicionistas não prejudicou seriamente a estabilidade governamental na gestão de JK. Governabilidade e sucessão presidencial
Em comparação com os governos democráticos que antecederam e sucederam a gestão de JK na presidência da República, o mandato presidencial de Juscelino apresenta o melhor desempenho no que se refere à estabilidade política. A aliança entre o PSD e o PTB garantiu ao Executivo Federal uma base parlamentar de sustentação e apoio político que explica os êxitos da aprovação de programas e projetos governamentais.
O PSD era a força dominante no Congresso Nacional, pois possuía o maior número de parlamentares e o maior número de ministros no governo. O PSD era considerado um partido conservador, porque representava interesses de setores agrários (latifundiários), da burocracia estatal e da burguesia comercial e industrial.
O PTB, ao contrário, reunia lideranças sindicais representantes dos trabalhadores urbanos mais organizados e setores da burguesia industrial. O êxito da aliança entre os dois partidos deveu-se ao fato de que ambos evitaram radicalizar suas respectivas posições políticas, ou seja, conservadorismo e reformismo radicais foram abandonados.
Na sucessão presidencial de 1960, o quadro eleitoral apresentou a seguinte configuração: a UDN lançou Jânio Quadros como candidato; o PTB com o apoio do PSB apresentou como candidato o marechal Henrique Teixeira Lott; e o PSP concorreu com Adhemar de Barros.
A vitória coube a Jânio Quadros, que obteve expressiva votação. Naquela época, as eleições para presidente e vice-presidente ocorriam separadamente, ou seja, as candidaturas eram independentes. Assim, o candidato da UDN a vice-presidente era Milton Campos, mas quem venceu foi o candidato do PTB, João Goulart. Desse modo, João Goulart iniciou seu segundo mandato como vice-presidente.
Governo Café Filho (1954 - 1955)
João Fernandes Campos Café Filho, ou simplesmente Café Filho, como era mais conhecido no meio político, teve um curto mas agitado governo. Durante os pouco mais de 14 meses em que ocupou a Presidência da República, Café Filho teve que conciliar os problemas econômicos herdados do governo anterior com o acirramento político provocado pelo cenário aberto com a morte de Getúlio Vargas.
Café Filho nasceu em Natal (RN), no dia 3 de fevereiro de 1899. Sua primeira experiência política ocorreu em 1923, quando candidatou-se ao cargo de vereador, em Natal. Derrotado, candidatou-se novamente em 1928, quando mais uma vez perdeu a disputa, em meio a denúncias de fraude. Em 1934, já sob o governo constitucional de Getúlio Vargas, que assumira o poder em 1930, Café Filho foi eleito deputado federal, cargo que ocupou novamente em 1945, na primeira eleição realizada após o fim do Estado Novo.
A morte de Vargas
Em 1950, seu partido, o PSP, indicou-o como vice na chapa de Vargas à Presidência da República. O retorno de Getúlio ao Palácio do Catete significou, entre outras coisas, a retomada do programa de desenvolvimento nacional-estatista iniciado ainda nos anos 1930, no seu primeiro governo.
A intensa pressão política da oposição, inclusive no meio militar, somada às denúncias de corrupção e ao envolvimento de pessoas ligadas ao presidente na tentativa de assassinato do seu principal crítico, Carlos Lacerda, motivaram a opção de Vargas por uma saída radical, em 24 de agosto de 1954: com um único e certeiro tiro no peito, "o pai dos pobres", como passou a ser conhecido, "saiu da vida para entrar na história", como ele mesmo fez questão de registrar em sua carta-testamento.
Empossado como presidente da República no dia 3 de setembro em meio a um clima de grande comoção nacional, Café Filho montou uma equipe de governo composta basicamente por políticos, empresários e militares de oposição a Getúlio. Ficava, claro, portanto, que o novo presidente compartilhava das opiniões desses setores e afastava-se, assim, da política varguista.
A sucessão presidencial
Em 1955, durante a disputa presidencial, o PSD, partido que Vargas fundara uma década antes, lançou o nome de Juscelino Kubitscheck à Presidência da República. Na disputa para vice-presidente, que na época ocorria em separado da corrida presidencial, a chapa apresentou o ex-ministro do Trabalho do governo Vargas, João Goulart, do PTB, sigla pela qual o ex-presidente havia sido eleito em 1950.
Setores mais radicais da UDN, representados pelo jornalista Carlos Lacerda, receosas de que a vitória de Juscelino Kubitscheck e Jango pudesse significar um retorno da política varguista, passaram a pedir a impugnação da chapa. Lacerda chegou a declarar, na época, que "esse homem [Juscelino Kubitscheck] não pode se candidatar; se se candidatar não poderá ser eleito; se for eleito não poderá tomar posse; se tomar posse não poderá governar".
A pressão da UDN para que Café Filho impedisse a posse dos novos eleitos intensificou-se logo após a divulgação dos resultados oficiais, que davam a vitória à chapa PSD-PTB. De outro lado, entre os militares, também surgiam divergências quanto ao resultado das urnas. A principal delas ocorreu quando um coronel declarou-se contrário à posse de JK e Jango, numa clara insubordinação ao ministro da Guerra de Café Filho, marechal Henrique Lott, que havia se posicionado a favor do resultado.
Carlos Luz
A intenção de Lott em punir o coronel, entretanto, dependia de autorização do presidente da República, que em meio a tantas pressões foi internado às pressas num hospital do Rio de Janeiro. Afastado das atividades políticas, Café Filho foi substituído, no dia 08 de novembro de 1955, pelo primeiro nome na linha de sucessão, Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados.
Próximo à UDN, Carlos Luz decidiu não autorizar o marechal Lott a seguir em frente com a punição, o que provocou sua saída do Ministério da Guerra. A partir de então, Henrique Lott iniciou uma campanha contra o presidente em exercício, que terminou na sua deposição, com apenas três dias de governo.
Acompanhado de auxiliares civis e militares, Carlos Luz refugiou-se no prédio da Marinha e, em seguida, partiu para a cidade de Santos, no litoral paulista. Com a morte de Vargas, a internação de Café Filho e a deposição de Carlos Luz, o próximo na linha de sucessão seria o vice-presidente o Senado, Nereu Ramos, que assumiu a Presidência da República e reconduziu Lott ao cargo de ministro da Guerra.
Subitamente, Café Filho tentou reassumir o cargo, mas foi vetado por Henrique Lott e outros generais que o apoiavam. Café Filho era acusado de conspirar contra a posse de JK e Jango. No dia 22 de novembro, o Congresso Nacional aprovou o impedimento para que ele reassumisse a Presidência da República. Em seu lugar, permaneceu o senador Nereu Ramos, que transmitiu, sob Estado de Sítio, o governo ao presidente constitucionalmente eleito: Juscelino Kubitscheck, o "presidente bossa nova".
Jango assumiu a presidência em 7 de setembro de 1961, sob o regime parlamentarista, e governou até o Golpe de 64, em 1º de abril. Seu mandato foi marcado pelo confronto entre diferentes políticas econômicas para o Brasil, conflitos sociais e greves urbanas e rurais. Seu governo é usualmente dividido em duas fase: Fase Parlamentarista (da posse em 1961 a janeiro de 1963) e a Fase Presidencialista (de janeiro de 1963 ao Golpe em 1964).
Plebiscito - O parlamentarismo foi derrubado em janeiro de 1963: em plebiscito nacional, 80% dos eleitores optaram pela restauração do presidencialismo. Enquanto durou, o parlamentarismo teve três primeiros-ministros, entre eles, Tancredo Neves, que renunciou para candidatar-se ao governo de Minas Gerais.
Conquistas Trabalhista - Em 1961 a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o Pacto de Unidade e Ação, de caráter intersindical, convocaram uma greve reivindicando melhoria das condições de trabalho e a formação de um ministério nacionalista e democrático. Foi esse movimento que conquistou o 13º salário para os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais realizaram, no mesmo ano, o 1º Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O Congresso exigiu reforma agrária e CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para os trabalhadores rurais. Em 62, com a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, muitas ligas camponesas se transformaram em sindicatos rurais.
Plano Trienal - João Goulart realizou um governo contraditório. Procurou estreitar as alianças com o movimento sindical e setores nacional-reformistas, mas paralelamente tentou implementar uma política de estabilização baseada na contenção salarial. Seu Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado pelo ministro do Planejamento Celso Furtado, tinha por objetivo manter as taxas de crescimento da economia e reduzir a inflação. Essas condições, exigidas pelo FMI, seriam indispensáveis para a obtenção de novos empréstimos, para a renegociação da dívida externa e para a elevação do nível de investimento.
EXPLICAÇÕES PARA A CRISE:
Crises
Conjunturais
Estruturais
Políticas
Instabilidade Política, dificultando o cálculo econômico, os investimentos e o crescimento:
· Eleição de Jânio Quadros como presidente;
· Renúncia de Jânio Quadros oito meses depois;
· Conturbada posse do vice João Goulart, sob o regime parlamentarista;
· Realização de um plebiscito e volta do presidencialismo com João Goulart à frente;
· Instabilidade política, várias trocas de ministros;
· Realização de um golpe militar alijando João Goulart do poder.
Crise do Populismo:
· Raiz da instabilidade política do país, da crise econômica e do próprio golpe militar de 1964;
· Boa parte da elite brasileira passa a ter dúvidas sobre a capacidade dos governantes em incorporar as massas urbanas como base de apoio político sem: a) exagerar nas concessões, prejudicando o setor patronal; b) estender essas concessões para o campo; c) Mudar a estrutura agrária do país.
Econômicas
Política Econômica Recessiva de Combate à Inflação:
· Até 1967 com o intuito de controlar o processo inflacionário, o governo controlou os gastos públicos, reduziu a base monetária e o volume de crédito.
Estagnacionismo – crise do PSI: como o processo de substituição de importações era concentrador de renda, o crescimento no mercado não se fazia a taxas suficientes para viabilizar novos investimentos, especialmente nos setores de bens de capital e de bens intermediários, diminuindo assim o dinamismo do PSI.
Crise cíclica endógena de uma economia industrial: o Plano de Metas representou um grande bloco de investimentos que acabou por gerar excesso de capacidade ociosa produtiva, diminuindo assim a necessidade de novas inversões, o que afetou o resto dos setores e explica a crise do período.
Inadequação institucional: a) ausência de mecanismos de financiamento adequados para viabilizar os investimentos necessários; b) problemas como estrutura fundiária concentrada, difícil acesso à educação e falta de crédito ao consumidor impediam a expansão do mercado consumidor.
OS GOVERNOS MILITARES E O PAEG
O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) elaborado pelos economistas Roberto Campos e Octávio de Gouveia Bulhões foi lançado no governo Castelo Branco e pode ser dividido em duas linhas de atuação: políticas conjunturais de combate à inflação, associadas a reformas estruturais que permitiram o equacionamento dos problemas inflacionários e das dificuldades que se colocavam ao crescimento econômico.
Medidas de combate à inflação do Paeg:
Redução do déficit público mediante a redução dos gastos e a ampliação das receitas por meio da reforma tributária e aumento das tarifas públicas. Com isso, o déficit público reduziu-se de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em 1966;
Restrição do crédito e aperto monetário mediante o aumento das taxas de juros reais;
O governo passou a determinar os reajustes salariais. A formula de reajustes decidida pela política salarial (Circular 10 de 1965) teve por conseqüência grande redução do salário real.
Como os governos militares interpretavam o processo inflacionário:
A inflação é um mal inevitável do acelerado desenvolvimento brasileiro, de modo que, em vez de acabar com ela, deve-se aprender a conviver com ela. Nesse sentido, nas reformas instituídas no período, surge a noção de correção monetária, ou de indexação dos valores à inflação.
O combate à inflação abandona a idéia de tratamentos de choques e passa para uma atitude gradualista, procurando-se reduzir as taxas anuais pouco a pouco. Com essas medidas, a inflação reduziu-se, entre 1964 e 1968, da casa dos 90% a.a. para 20% a.a.
Reformas institucionais do Paeg:
Quanto aos problemas institucionais, identificou-se como ponto básico a ausência de correção monetária em uma economia com altas taxas inflacionárias. Vários eram os problemas gerados pelo processo inflacionário:
A inflação, conjugada à Lei da Usura (que impedia juros nominais superiores a 12% a.a.), desestimulava a canalização de poupança para o sistema financeiro;
A Lei do Inquilinato numa situação inflacionária constituía-se em um forte desestímulo à aquisição de imóveis e, conseqüentemente, à construção civil;
Havia desordem tributária, pois a ausência de correção tributária, no caso dos débitos fiscais, estimulava o atraso de pagamentos e, no caso dos ativos e do patrimônio das empresas, levava à tributação de lucros ilusórios.
Nesse sentido, se, por um lado, se fazia necessária a redução das taxas de inflação, também se procurou criar mecanismos que possibilitassem o crescimento econômico em um ambiente de inflação moderada.
As principais reformas instituídas pelo Paeg foram: a reforma tributária, a reforma monetária e financeira e a reforma da política externa.
A) Reforma Tributária
Os principais elementos envolvidos nessa reforma foram:
i. A introdução da correção monetária no sistema monetário, visando reduzir as distorções já mencionadas;
ii. A alteração do formato do sistema tributário. Transformaram-se os impostos do tipo cascata (que incidem a cada transação sobre o valor total) em impostos do tipo valor adicionado. Criou-se o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) O ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e o ISS ( Imposto sobre Serviços);
iii. A redefinição do espaço tributário entre as diversas esferas do governo. A União ficou com o IPI, o IR, os impostos sobre o comércio exterior, o Imposto Territorial Rural (ITR). Os Estados ficaram com o ICM e os municípios, com o ISS e o IPTU. Além disso foram criados os fundos de transferência intergovernamentais: O Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios, que se baseavam em parcelas de arrecadação do IPI, do IR e do ICM. Os critérios de distribuição baseavam-se na área geográfica, na população e no inverso da renda per capita, com vista a favorecer os estados mais pobres.
iv. O surgimento de vários fundos parafiscais, como o FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social) que se constituíam em importantes fontes de poupança compulsória, direcionadas ao setor público;
v. A chamada inflação corretiva, uma política de realismo tarifário que tornou as empresas estatais geradoras de excedentes líquidos de recursos.
B) Reforma Monetária –Financeira
Os principais objetivos nessa reforma eram criar condições de condução independente da política monetária e direcionar os recursos nos montantes e condições adequados às atividades econômicas. Essa reforma se divide em quatro grupos de medidas:
Instituição da correção monetária e criação da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional). A introdução da correção monetária ao permitir a prática de taxas de juros reais positivas, estimulava a poupança e ampliava a capacidade de financiamento da economia. A criação das ORTNs, cuja variação determinaria o índice de correção monetária, tinha por objetivo dar credibilidade e viabilizar o desenvolvimento de um mercado de títulos públicos que fornecesse instrumentos de financiamento não inflacionários do déficit público, bem como possibilitasse as operações de mercado aberto, visando ao controle monetário. Esse último objetivo só se viabilizou a partir de 1970, com a criação das LTNs (Letras do Tesouro Nacional), pois as características das ORTNs (títulos pós-fixados de longo prazo) dificultavam as operações de mercado aberto, que devem ser feitas com títulos prefixados de curto prazo.
Lei nº 4.595 – criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Bacen (Banco Central do Brasil). Com essa lei procurava-se criar condições para que a política monetária fosse conduzida de forma independente. O CMN substitui a Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) e passou a ser o órgão normativo da política monetária, com a função de definir as regras e metas a serem atingidas. O Bacen foi criado (assumindo a antiga Carteira de Câmbio e Redesconto do Banco do Brasil) para ser o agente executor da política monetária. Além disso, ele também seria o agente fiscalizador e controlador do sistema financeiro. No entanto, a subordinação do Bacen ao CMN permitiu a ingerência política na atuação do órgão. Com isso, o Bacen, que deveria ser o órgão de controle monetário, transformava-se também em banco de fomento do governo. Criou-se assim, um mecanismo para o Tesouro Nacional forçar o Bacen a financiar seus déficits via emissão monetária ou emissão de títulos públicos.
Lei nº 4.320 – criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do BNH (Banco Nacional de Habitação). A criação do SFH tinha por objetivo eliminar o déficit habitacional existente, que era atribuído à falta de financiamento para o setor. Assim, dotou-se o segmento com linhas de de recursos e agentes específicos. Com relação aos agentes foi criado o BNH, que desempenharia o papel de banco dos bancos do sistema financeiro habitacional, com a função de regulamentar e fiscalizar a atuação dos outros agentes do sistema como as Caixas Econômicas e as Sociedades de Crédito Imobiliário.
Lei nº 4.728 – reforma do mercado de capitais. A lei do mercado de capitais definia regras de atuação dos demais agentes financeiros. O quadro institucional que se formou baseava-se no modelo financeiro americano, caracterizado pela especialização/segmentação do mercado, existindo instituições especializadas que atenderiam a segmentos específicos do mercado de crédito, com base em instrumentos de captação determinados. Assim, os bancos comerciais deveriam operar no crédito de curto prazo, com base na captação de depósitos à vista. As financeiras eram os agentes de crédito ao consumidor, por meio da venda de letras de câmbio. Os bancos de investimento deveriam atender ao crédito de médio e longo prazos, mediante a captação de depósitos a prazo e do repasse de recursos externos; além disso deveriam incentivar as operações do mercado de capitais, por meio da subscrição de ações de empresas, por exemplo. Os bancos de desenvolvimento estatais deveriam financiar operações especiais de fomento pelo repasse de fundos fiscais e recursos externos.
C) Reforma Externa
Tinha como objetivo estimular o desenvolvimento econômico, evitando as pressões sobre o Balanço de Pagamentos, eliminando assim uma das principais distorções do PSI. Destacam-se duas linhas de atuação nesse sentido: melhorar o comércio externo brasileiro e atrair o capital estrangeiro:
Em relação ao comércio externo, buscou-se estimular e diversificar as exportações mediante o estabelecimento de uma série de incentivos fiscais (isenção IPI, ICM, IR) e através da modernização e da dinamização dos órgãos públicos ligados ao comércio internacional. Quanto às importações a idéia era eliminar os limites quantitativos e utilizar apenas a política tarifária como forma de controle. A principal medida adotada na área de comércio externo foi a simplificação e unificação do sistema cambial, que objetivava eliminar os desestímulos à exportação decorrentes da valorização cambial. Para tal adotou-se o sistema de minidesvalorizações a partir de 1968, pelo qual a variação cambial deveria refletir o diferencial entre a inflação doméstica e a internacional.
Quanto à atração do capital estrangeiro, buscou-se inicialmente uma reaproximação com a política externa norte-americana. Em seguida, efetuou-se a renegociação da dívida externa e firmou-se um acordo para estabelecer garantias ao capital estrangeiro. As ligações com o sistema financeiro internacional foram feitas por dois mecanismos: a Lei nº 4.131, que dava acesso direto das empresas ao sistema financeiro internacional, e a Resolução nº 63, que possibilitava a captação de recursos externos pelos bancos comerciais e de investimento para o repasse interno. Esta medida representa o início do processo de internacionalização financeira no Brasil.
As reformas do Paeg alteraram praticamente todo o quadro institucional vigente na economia brasileira, adaptando-o às necessidades de uma economia industrial. Montou-se um esquema de financiamento que viabilizaria a retomada do crescimento, e dotou-se o Estado de maior capacidade de intervenção na economia. A política adotada no Paeg obteve êxito na redução das taxas inflacionárias e em preparar o terreno para a retomada do crescimento.
O MILAGRE ECONÔMICO
Período 1968-1973
Governos Costa e Silva e Médici e com o ministro da Fazenda Antônio Delfim Neto)
Taxa média de crescimento situou-se acima dos 10% a.a, com destaque para o produto industrial.
A taxa de inflação permaneceu entre 15 e 20% a.a.
Causas dessa performance:
Reformas institucionais promovidas pelo Paeg;
Recessão do período anterior que acabou por gerar uma capacidade ociosa no setor industrial e as condições necessárias para a retomada da demanda;
Além disso, o crescimento da economia mundial também permitiu a superação das taxas históricas de crescimento.
Neste período, alterou-se o diagnóstico sobre as causas da inflação. A inflação que era vista como uma inflação de demanda no início dos governos militares, passou a ser vista como uma inflação de custos. Com isso, afrouxaram-se as políticas de contenção da demanda (monetária, fiscal e creditícia) – exceção feita à política salarial, considerada como elemento de custos. Teve início uma política de controle de preços, na qual os reajustes deveriam ter aprovação prévia do governo, com base nas variações de custos. Para tal criou-se o Conselho Interministerial de Preços – CIP, em 1968.
Neste período as principais fontes de crescimento foram:
A retomada do investimento público em infra-estrutura: possibilitada pela recuperação financeira do setor público (reforma fiscal e emissão de títulos da dívida pública);
Aumento do investimento das empresas estatais: política da “verdade tarifária” aliada à maior liberdade de atuação dessas empresas. Nesse período surgiram 231 novas empresas estatais;
Aumento na demanda por bens duráveis: devido à grande expansão do crédito ao consumidor pós-reforma fianceira;
Crescimento do setor de construção civil: cresceu a uma taxa de 15% a.a , por força do aumento dos investimentos públicos nessa área e à maior demanda por habitações provocada pela expansão do crédito do SFH;
Crescimento das exportações: verificou-se no período um crescimento de 2,5 vezes no valor das exportações em decorrência das alterações promovidas na política externado país e também do aquecimento da demanda internacional verificada no período. Isto representou uma ampliação significativa na capacidade de importar da economia.
Quanto aos demais setores econômicos, observou-se o seguinte:
Tanto o setor de bens de consumo leve (não duráveis) como a agricultura apresentaram desempenhos mais modestos. O crescimento que apresentaram deveu-se ao aumento da massa salarial, que por sua vez, deveu-se ao aumento do emprego e ao crescimento das exportações.
Quanto ao setor de bens de capital, seu desempenho pode ser dividido em duas fases. Na primeira, até 1970, apresentou menor crescimento, dado que o crescimento observado baseou-se na ocupação de capacidade ociosa e não na ampliação da capacidade instalada. Conforme foi sendo ocupada essa capacidade, aumentava-se a taxa de investimento na economia, sendo que a Formação Bruta de Capital Fixo superou os 20% do PIB no período 1971/1973. O aumento da demanda por bens de capital fez com esse setor fosse o de maior crescimento nessa segunda fase (18,1% a.a.).
O setor de bens intermediários apresentou uma taxa média de crescimento de 13,5% a.a no período.
Tanto no setor de bens de capital como no de bens intermediários, a expansão econômica gerava pressões por importações, causada pela insuficiência de oferta interna. Apesar desta pressão por importações, a balança comercial permaneceu razoavelmente equilibrada neste período devido ao elevado crescimento do valor das exportações brasileiras.
Mas apesar da boa performance do setor exportador, assistiu-se neste período a um aumento do endividamento externo.
Grande parte da explicação para o endividamento externo reside nas profundas transformações do sistema financeiro internacional e na ampla liquidez existente, e na ausência de mecanismos de financiamento de longo prazo na economia brasileira, exceto as linhas oficiais.
Os principais tomadores de recursos externos até 1973-1974 foram as empresas multinacionais e os bancos de investimento estrangeiros existentes no país. A partir daí, com o fim do período do milagre, as captações do setor privado retraíram-se e, com a necessidade de recursos externos para fechar o balanço de pagamentos, aumentaram as captações do setor público, como será visto adiante.
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